Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 208 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 206 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto das Emendas acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI) - Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (1972) - Emenda