Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2016

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário do Senado Federal - 9/12/2016, Página 174 (Acordo-Quadro)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/12/2016, Página 173 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/12/16, página 174.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública (2011) - Montevidéu (Uruguai)
ACORDO INTERNACIONAL - Segurança pública