Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.096, DE 18 DE JULHO DE 2017

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública (2011) - Montevidéu (Uruguai)
ACORDO INTERNACIONAL - Segurança pública - Promulgação