Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2015

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/9/2015, Página 50 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/9/2015, Página 50 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22 de setembro de 2015, p. 50.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Egito - San Juan (Argentina), 2010
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO
ACORDO INTERNACIONAL