Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.229, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2017, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Egito - San Juan (Argentina), 2010
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL