Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2015

EMENTA: Aprova o texto revisto, em Português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 29/8/2015, Página 10 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 29/8/2015, Página 10 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário do Senado Federal - 29/8/2015, Página 10 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 29 de agosto de 2015. Pág. 10.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - África do Sul - Botsuana - Lesoto - Namíbia - Suazilândia - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Uruguai - Argentina - Paraguai - União Aduaneira da África Austral (SACU) - Costa do Sauípe (BA), 2008 - Maseru (Lesoto), 2009
ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL (ACP) - Acordo Internacional - Área de Livre Comércio - Criação