Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.703, DE 1º DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos países africanos em Maseru, em 3 de abril de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2016, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - África do Sul - Botsuana - Lesoto - Namíbia - Suazilândia - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Uruguai - Argentina - Paraguai - União Aduaneira da África Austral (SACU) - Salvador (BA), 2008 - Maseru (Lesoto), 2009
ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL (ACP) - Acordo Internacional - Área de Livre Comércio - Criação - Promulgação