Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2015

EMENTA: Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

Texto - Convênio
  • Diário do Senado Federal - 16/6/2015, Página 57 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2015, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 16/6/2015, Página 61 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Convênio acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 16 de junho de 2015. p. 57.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Brasília (DF), 1990
CONVÊNIO (ato internacional) - Depósito Franco - Porto de Paranaguá