EM Nº 00112 DSF/DAIDAM-II/DECAS/MRE-PAIN-BRAS-BOL

Brasília, 2 de maio de 2007.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem pela qual se submete ao referendo do Congresso Nacional o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

     2. Com o objetivo de aprofundar a ligação política e de transportes entre os dois países, o Convênio assinado é um instrumento que visa a fortalecer o relacionamento Brasil-Bolívia no campo político, em geral, e de transporte marítimo, em particular. O Convênio considera a situação de mediterraneidade da Parte boliviana e está de acordo com a determinação brasileira de desenvolver os melhores esforços para facilitar à Bolívia o acesso ao mar.

     3. O Convênio facilitará o transporte de carga marítima, especialmente para a Bolívia, que aumentou seu fluxo de comércio de US$ 1,6 bilhão, em 1990, para US$ 4,1 bilhões, em 2004. Tal aumento torna necessária uma alternativa para o escoamento dos produtos bolivianos pelo Atlântico.

     4. O Convênio, ao contribuir para resolução de problema logístico de transporte, está de acordo com uma prioridade da atual política externa brasileira, qual seja a integração física da América do Sul por meio de melhorias na infra-estrutura da região.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)