Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2014

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

Texto - Tratado
  • Diário do Senado Federal - 3/7/2014, Página 223 (Tratado)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/7/2014, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2014, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/7/2014, Página 233 (Exposição de Motivos)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/7/2014, Página 243 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 03/07/2014.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China - Brasília (DF), 2004
TRATADO INTERNACIONAL - Extradição