Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2013, Página 74447 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56630 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2013, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/10/3013, Página 74450 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/10/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Singapura, 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos (2011) - Visto consular - Isenção