Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.182, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, firmado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Singapura, 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos (2011) - Visto consular - Isenção - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos (2011) - Visto consular - Isenção - Promulgação