Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário do Senado Federal - 27/11/2010, Página 53932 (Acordo-Quadro)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2011, Página 30158 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/11/2010, Página 53950 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 30.11.2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão (ato internacional) - Argentina - Paraguai - Uruguai - 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo adicional - Cooperação - Assistência - Meio ambiente - Situação de emergência