Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.940, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais, adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão (ato internacional) - Argentina - Paraguai - Uruguai - 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Cooperação - Assistência - Meio ambiente - Situação de emergência - Promulgação