Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 985, DE 2009
EMENTA: Aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52), MEPC 118 (52), MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nºs 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.
Texto - Emenda
- Diário do Senado Federal - 8/10/2009, Página 49983 (Emenda)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2009, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 452 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4091 Vol. 18 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/12/2010, Página 72883 Vol. 227 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/10/2009, Página 50154 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto das Resoluções acima citado está publicado no DSF de 08/10/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1973 - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) (1973) - Emenda (ato internacional), 1978
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) (1973) - Emenda (ato internacional), 1978