Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.984, DE 7 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo ao Decreto se encontra no Diário Oficial da União - Seção 1, de 08/03/2022, páginas 5 à 177.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (1973) - Emenda (ato internacional), 1978 - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (1973) - Emenda (ato internacional), 1978 - Promulgação