Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25248 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2009, Página 51357 Vol. 163 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3039 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25696 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 24/06/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974) - Protocolo internacional, 1988 - Organização Marítima Internacional (OMI)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974) - Protocolo internacional, 1988 - Organização Marítima Internacional (OMI)