Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.988, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2019, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
O texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar está publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - de 27/8/2019, páginas 3 a 456.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
