Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Texto - Decisão
- Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25834 (Decisão)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/2009, Página 46659 Vol. 152 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3027 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25838 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Decisão acima citada está publicado no DSF de 24/06/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Belo Horizonte (MG), 2004
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Fundo de financiamento - Educação - Criação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Fundo de financiamento - Educação - Criação