Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.484, DE 18 DE MAIO DE 2011
EMENTA: Promulga a Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 33/04, que cria o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul - FEM, aprovada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2011, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Paraguai - Uruguai - Argentina - Bolívia - Chile - Belo Horizonte (MG), 2004
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM) - Educação - criação - Promulgação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM) - Educação - criação - Promulgação