Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 20000 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3023 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 20002 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 28/05/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rio de Janeiro (RJ), 2007
PROTOCOLO MODIFICATIVO - Protocolo de Olivos (2002) - Solução de conflito - Controvérsia
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)