Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004.

Texto - Convenção Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45473 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto consolidado da Convenção, seus Protocolos e Anexos acima citados estão publicados no DSF de 13/11/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1973 - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) (1973) - Emenda (ato internacional)