Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45097 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45112 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 13/11/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido), 1989
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SALVAMENTO MARÍTIMO (1989)