Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.814, DE 18 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo - SALVAGE-89, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 28 de abril de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2016, Página 4 (Publicação Original)
Observação: Parte do texto da Convenção está repetida, conforme o original publicado no DOU.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido), 1989
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SALVAMENTO MARÍTIMO (1989) - Promulgação