Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.

Texto - Tratado
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19987 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2008, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2008, Página 62194 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 347 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19995 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Mecanismo acima citado está publicado no DSF de 13/06/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Montevidéu (Uruguai), 2003
REUNIÃO - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Exercício profissional - Trabalho temporário - Caráter temporário