Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2018, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Montevidéu (Uruguai), 2003
REUNIÃO - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Exercício profissional - Trabalho temporário - Caráter temporário - Promulgação
REUNIÃO - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Exercício profissional - Trabalho temporário - Caráter temporário - Promulgação