Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2008
EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21630 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2071 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21642 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19/06/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Porto (Portugal), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2005) - Informação - Classificação - Proteção
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2005) - Informação - Classificação - Proteção