Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20055 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41986 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2065 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20061 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - União Africana (UA) - Brasília (DF), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana (2007)