EM N° 00134 MRE ABC/DAI/DAF III - PAIN-BRAS-UA

Brasília, 25 de maio de 2007.

     Excelentícimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de cooperação Técnica entre o governo da República federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília em 28 de fevereiro de 2007, por ocasião da visita do Presidente da comissão da União Africana ao Brasil.

     2.O Acordo em pauta visa a sistematizar a cooperação técnica entre o Brasil e os Estados-Membros da União Africana. Nesse sentido, ressalta a implementação de projetos conjuntos em áreas que sejamde interesse em comum.

     3. A cooperação técnica previa no documento poderá envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não-governamentais do Brasil e dos Estados-Membros da União africana.

     4.Com vistas ao encaminhamento so assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Exelência o anexo projeto de mensagem ao Comgresso Nacional, juntamente com as cópias autenticas da Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim