Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19943 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41989 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2057 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19947 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Montevidéu (Uruguai), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Construção - Ponte - Rio Paraná