Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.676, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, firmado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Montevidéu (Uruguai), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Construção - Ponte - Rio Paraná - Promulgação