MRE 00040 DAI/ DAM-I/ MRE PAIN-BRAS-PARG

Brasilia, 15 de maio de 2006.

     Excelentissimo Senhor Presidente da República,

     Submeto á elevada consideração de vossa Excelência o anexo projeto de mensagem que submete ao Congresso Nacional o Acordo entre Governo da República |Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, Uruguai, cm 8 de dezembro de 2005, por mim e pela Chanceler Leila Rachid.

     2. A decisão de construir uma segunda ponte internacional sobre o Rio Paraná data de 1992, quando foi assinado acordo entre o Brasil e o Paraguai que previa o regime de concessão de obra pública para o empreendimento. Em Memorando de Entendimento de 2003, os Governos do Brasil e do Paraguai reiteraram a prioridade da obra e determinaram que a segunda ponte seria destinada exclusivamente ao transporte de cargas.

     3. Estudos de pré-viabilidade relativos aos aspectos técnicos, econômicos e financeiros da obra contratados pelo Ministério dos Transportes, demonstraram a inviabilidade da construção da segunda ponte em regime de concessão e destinada exclusivamente a veículos de cargas.

     4. Por esse motivo, foi assinado o presente acordo, que substitui aquele de 1992 e deixa sem efeito o Memorando de Entendimento de 2003. O texto assinado em Montevidéu, negociado com a participação do Ministério dos Transportes, que aprovou seu texto final, prevê a construção da ponte com recursos orçamentários daquele Ministério. Os investimentos serem realizados justificam-se com base na prioridade que o Governo atual atribui á integração física sul-americana e ás relações com o Paraguai.

     5. Ressalto, a propósito, que a obra está entre os 31 projetos da "Agenda de Implementação Consensuada 2005-2010" da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (II RSA), endossada na Terceira Reunião de Presidentes da América do Sul, que ocorreu em Cuzco, em 8 de dezembro de 2004.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: CELSO LUIZ NUNES AMORIM