Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2008
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19754 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/9/2008, Página 40793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2044 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19822 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/08.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Índia - Nova Delhi (Índia), 2004-2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia (2004-2005) - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia (2004-2005) - Comércio exterior