Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.864, DE 29 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2009, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2014, Página 6 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Índia - Nova Delhi (Índia), 2004-2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia (2004-2005) - Comércio exterior - Promulgação