Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.865, DE 29 DE MAIO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre o modelo de formulário de certificação de origem a ser adotado, nos termos do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e dos respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2009, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Índia - Nova Delhi (Índia), 2004-2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia (2004-2005) - Comércio exterior
CERTIFICADO DE ORIGEM - Modelo - Formulário
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia (2004-2005) - Comércio exterior
CERTIFICADO DE ORIGEM - Modelo - Formulário