Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2007
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos bem como o texto da Recomendação nº 185, ambas da Organização Internacional do Trabalho - OIT e assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 8/12/2006, Página 37660 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2007, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/10/2007, Página 52159 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/12/2006, Página 37669 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção e da Recomendação acima citadas está publicado no DSF de 08/12/2006
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça), 1996
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção nº 178 da OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos (1996) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Trabalhador marítimo - Inspeção do trabalho - Condições de trabalho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção nº 178 da OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos (1996) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Trabalhador marítimo - Inspeção do trabalho - Condições de trabalho