Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009
EMENTA: Promulga a Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 22 de outubro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2009, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça), 1996
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção nº 178 da OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos (1996) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Trabalhador marítimo - Inspeção do trabalho - Condições de trabalho - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção nº 178 da OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos (1996) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Trabalhador marítimo - Inspeção do trabalho - Condições de trabalho - Promulgação