Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2006

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 599 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2006, Página 18889 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 601 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19/01/2006.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (2002)