Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.
Texto - Tratado
- Diário do Senado Federal - 6/9/2006, Página 27942 (Tratado)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2006, Página 44413 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2006, Página 28191 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Decisão acima citada está publicado no Diário do Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
