Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2006

EMENTA: Aprova o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.

Texto - Tratado Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2006, Página 28191 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Decisão acima citada está publicado no Diário do Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) - Assunção (Paraguai), 2005
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão (ato internacional) - Funcionamento - Integração