Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006

EMENTA: Promulga a Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e o Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotada em Assunção, em 19 de junho de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão - Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) - Funcionamento - Promulgação - Assunção (Paraguai), 2005