Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 888, DE 2005

EMENTA: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.

Texto - Memorando de Entendimento Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25617 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Havana (Cuba), 2003
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aquicultura (2003)