EM N° 00055 DPB MRE - EACR

Brasília, 1° de março de 2004.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República de Cuba para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura", assinado em 26 de setembro de 2003, em Havana.

     2. O referido instrumento tem por objetivo estabelecer quadro de referência para programas de cooperação bilateral no setor pesqueiro e aqüicultura. O Memorando prevê, dentre as iniciativas bilaterais, o aproveitamento sustentável dos recursos: a promoção e o melhoramento da produção pesqueira e aqüicola, mediante a transferência de tecnologias e intercâmbio de experiências: a formação e a capacitação de especialistas e técnicos: o intercâmbio comercial no setor, sobre bases mutuamente vantajosas.

     3. Nessas condições, à luz da relevância que a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca conferiu ao referido Memorando para o aprimoramento da atividade pesqueira em ambos os países, submeto à Vossa Excelência o anexo Projeto de mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autênticas do texto do "Memorando para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura", com vistas à sua apreciação pelo Poder Legislativo.

     Respeitosamente,