Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.762, DE 19 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Havana (Cuba), 2003
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aquicultura (2003) - Promulgação
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aquicultura (2003) - Promulgação