Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 886, DE 2005

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25415 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no DSF de 27/07/2005 e disponível no link para o DCD de 04/12/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bulgária - Sófia (Bulgária), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos (2003) - Visto consular