Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.575, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Primeira Edição - 9/11/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bulgária - Sófia (Bulgária), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos (2003) - Visto consular - Promulgação