Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 885, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIPV, aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/11/2000, Página 62300 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 22/7/2005, Página 25027 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 31/8/2005, Página 29263 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2005, Página 42845 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/7/2005, Página 25046 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 22/07/2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO (FAO) - Ato internacional - Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP) (1997)