Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.759, DE 17 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2006, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO (FAO) - Ato internacional - Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP) (1997) - Promulgação