Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.020, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2003, Página 66197 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25375 (Protocolo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2005, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2005, Página 57093 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25410 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 27/7/2005 e disponível no link para o DCD de 04/12/2003.
O Relatório de Trabalho está em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres (2002) - Espaço cósmico - Desenvolvimento - Satélite artificial - Aplicação
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres (2002) - Espaço cósmico - Desenvolvimento - Satélite artificial - Aplicação