Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2004

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 21/2/2004, Página 05112 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima descrito está publicado no DSF de 21.02.2004 e disponível no link para o DCD de 04/05/2002.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tunísia - Túnis (Tunísia), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia sobre Isenção Parcial de Vistos (2001) - Visto consular - Isenção