Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.169, DE 4 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Túnis, em 19 de julho de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tunísia - Túnis (Tunísia), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia sobre Isenção Parcial de Vistos (2001) - Visto consular - Isenção - Promulgação